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  Lei Ordinária 5.736/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DIMENSÃO DA ÁREA DOADA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.392/2015 25/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.392/2015 25/06/2015MENCIONAartigo 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto141/2017 23/10/2017MENCIONA

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