LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Decreto 30/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-IDESC.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 10/03/2016

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	181/2019	24/10/2019	INCLUI	Incisos XLVIII e XLIX ao Art. 1º; Inciso VI ao Art. 3º
Decreto	181/2019	24/10/2019	ALTERA	Inciso VI do Art. 6º; Inciso X do Art. 7º; Inciso XXIII ao Art. 11; Inciso XXIV ao Art. 11; Caput do Art. 19; Inciso I e II do Art. 20

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