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  Decreto 184/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR AS AÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2015

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Decreto163/2021 28/07/2021ALTERAEmenta; artigos 1°, 2° caput, 3° e 4;

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