Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DA CIDADE DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.933/2018 25/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária5.933/2018 25/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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