Melhore sua busca

  Lei 5.382/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DOS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2020 26/05/2020MENCIONA
Decreto146/2015 20/08/2015MENCIONAArt. 8°
Decreto124/2023 29/06/2023MENCIONAArt. 14

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.