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  Decreto 209/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A MODALIDADE DE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2020 25/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto133/2018 30/08/2018REVOGAInciso IV do Art. 6º
Decreto133/2018 30/08/2018INCLUIInciso IV ao Art. 7º
Decreto133/2018 30/08/2018ALTERAInciso XIII do Art. 8º; § 2º do Art. 17; Art. 30; Parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 30; Parágrafo 1º do Art. 38
Decreto106/2018 24/07/2018REVOGAparágrafo único do art.16

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