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  Decreto 81/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto88/2010 19/07/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/2020 07/04/2020MENCIONAInciso I do Art. 5º; Artigos 7º, 8º e 9º
Decreto54/2019 21/03/2019ALTERAParágrafo único do art. 5°
Decreto54/2019 21/03/2019MENCIONA
Decreto207/2021 14/09/2021MENCIONAArt. 12
Decreto104/2020 29/05/2020MENCIONAInciso I do Art. 5°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°

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