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  Decreto 207/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 71, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto63/2021 15/03/2021MENCIONAArt. 4º
Decreto71/2020 07/04/2020ALTERAArt. 4º
Decreto71/2020 07/04/2020INCLUI§§ 1º, 2º e 3º no Art. 4º
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONAArt. 1º
Decreto81/2014 14/05/2014MENCIONAArt. 12
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto278/2022 30/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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