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  Decreto 33/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Os Dispositivos Do Decreto Nº 196/2013 Que Regulamenta O Projeto Cultural João Bananeira
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2014

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Decreto42/2021 11/02/2021MENCIONAartigo 4º, III, c/c art. 5º, III

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