Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.162.110,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13/2007 12/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4.457/2007 12/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais