Melhore sua busca

  Decreto 96/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O CADASTRO PERMANENTE DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto52/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto134/2012 17/10/2012INCLUIArt.22 Par. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.