Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.272/1991 12/12/1991MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto768/1992 30/10/1992REGULAMENTA

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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