LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	27/2009	29/12/2009	MENCIONA	Art 83
Lei Complementar	27/2009	29/12/2009	ALTERA	Item 2 da Tabela VIII do Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	86/2017	05/07/2017	MENCIONA
Lei Complementar	77/2018	03/10/2018	MENCIONA
Lei Complementar	77/2018	03/10/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.237/2014	27/06/2014	ALTERA	Art. 7º e parágrafo único; Art. 28; Art. 31; Art. 36; §2º do Art. 9º; Inciso II do Art. 33; incisos XXIX, XLIX, L e LV do Art. 42; alínea “k” do incIso. VI do Art. 43;
Lei	5.237/2014	27/06/2014	INCLUI	Art. 7º-A e Art. 7º-B;
Lei	5.237/2014	27/06/2014	MENCIONA	Art. 7º;
Lei	5.237/2014	27/06/2014	REVOGA	§ 1º do art. 9º, a alínea “q” do inciso VI do art. 43, e o art. 54

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