Ementa: ESTABELECE O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA SÉDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.898/2018 10/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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