Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.572/2008 21/01/2008MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais