DECRETO Nº 009, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA  O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.102.500, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 2.102.500,00 (dois milhões, cento e dois mil e quinhentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2008.

 

 

Cariacica-ES, 13 de fevereiro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -         SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.05.00.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

177

93.600,00

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

179

727.600,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

482

2.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Física

3.3.90.36.00

001.006

1162

25.300,00

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.006

540

143.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

558

31.000,00

15.451.0182.1.2009

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 09 - OP

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.003

567

157.300,00

15.451.0182.1.2010

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 10 - OP

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.003

568

45.800,00

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0200.2.1103

COLETA DE RESÍDUOS CLASSE II E DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Despesas de Exercício Anterioes

3.3.90.92.00

001.001

1161

600.000,00

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.2.1221

PROJETO SENTINELA

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

807

11.100,00

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

812

42.000,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

820

7.100,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

883

6.800,00

08.243.0220.2.1227

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

834

700,00

08.244.0221.1.1216

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

002.001

878

24.600,00

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

006.001

943

146.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.1.1406

APOIO À ASSOC. DAS BANDAS DE CONGO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

992

3.000,00

13.391.0261.2.1404

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1002

9.100,00

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FEDERAÇÕES E LIGAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1008

15.000,00

27.812.0260.1.7018

APARELH./ADEQU. EQUIPAMENTOS DE LASER/ESPORTIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

980

11.500,00

 

 

TOTAL

2.102.500,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.8018

IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS

3.3.90.39.00

001.001

61

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.2.0906

APOIO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA

3.3.50.43.00

001.001

303

25.000,00

10.301.0161.2.8024

PROGRAMA REMEDIO EM CASA

3.3.90.30.00

001.001

343

20.000,00

10.301.0161.2.8019

APOIO A SEMANA DE PREV. E COMB AO CANCER PROSTATA

3.3.90.39.00

001.001

421

5.000,00

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

3.3.90.39.00

015.001

430

2.000,00

10.301.0161.2.8020

APOIO A SEMANA MUN.  DOALEITAMENTO MATERNO

3.3.90.39.00

001.001

422

5.000,00

10.301.0165.2.8021

APOIO AO DIA MUN.PREV.E COMBATE A VIOL. NO TRANSITO

3.3.90.39.00

001.001

434

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.51.99

001.006

697

143.000,00

 

 

4.4.90.52.00

001.006

709

25.300,00

15.451.0180.2.8065

MAN.EST.S/PAV/N.R.PENHA I N.ESP./V. PROG./P.MAT./V.CAJ.

3.3.90.39.00

001.001

538

26.400,00

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

4.4.90.51.00

004.001

544

203.100,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

001.005

558

449.500,00

15.451.0182.1.2011

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 11 - OP

4.4.90.51.00

001.003

569

100.000,00

15.451.0182.1.8043

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - RUAS DO BAIRRO ANDORINHAS

4.4.90.51.00

004.001

581

67.200,00

15.451.0182.1.8213

DREN E PAV. RUA HELENA A.S. PERIQUITO-S.CONR-REGIÃO 04

4.4.90.51.00

001.003

690

42.000,00

15.451.0182.1.8222

DREN. E PAV. RUA H.-BAIRRO BOA VISTA - REGIÃO 07

4.4.90.51.00

001.001

692

50.000,00

15.451.0182.1.8223

DREN. E PAV. RUA I.-BAIRRO BOA VISTA - REGIÃO 07

4.4.90.51.00

001.001

693

50.000,00

15.451.0182.1.8224

DREN. E PAV. RUA 21.- SANTA CATARINA - REGIÃO 07

4.4.90.51.00

001.001

694

50.000,00

27.812.0260.1.8220

CONST. QD. POLIESP. JARDIM DE ALE - REGIÃO 07

4.4.90.51.00

001.001

704

100.000,00

27.812.0260.1.8221

CONST. QD. POLIESP. JARDIM BOTÂNICO - REGIÃO 07

4.4.90.51.00

001.001

705

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0200.1.8023

CONST. PRAÇA E QD DE ESPORTES EM CAMPO GRANDE

4.4.90.51.00

001.001

752

50.000,00

15.451.0200.1.8022

INST.EQUIP.P/EST. MOTOS E BICICLETAS-EX. GARCIA/ENT.

4.4.90.52.00

001.001

759

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

767

24.600,00

08.244.0222.2.8026

APAE - SANTA FÉ

3.3.50.43.00

001.001

768

60.000,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

3.3.50.43.00

001.001

784

13.900,00

08.244.0221.2.1207

BOLSA FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

4.4.90.52.00

004.001

882

11.100,00

08.243.0220.2.1227

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

3.3.90.36.00

004.001

834

700,00

08.244.0221.1.8028

IMP.CONSELHO MUN. DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENC.

3.3.90.39.00

001.001

852

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.1.8229

AMPL.UNIDADE ESCOLAR  ALVARO ARMELONI-SP-ORIENTE

4.4.90.51.00

009.001

907

146.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.1.1405

APOIO AO G.R.E.S INDEPENDENTE DE BOA VISTA

3.3.90.39.00

001.001

991

10.000,00

13.391.0261.1.8025

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA

3.3.90.39.00

001.001

999

50.000,00

13.391.0261.1.8027

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA

3.3.90.39.00

001.001

1000

9.100,00

13.391.0261.2.1404

APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

004.001

1002

9.100,00

14.392.0215.1.8235

SEM.MISS.DE AVIV. - ASSEMB. DE DEUS - CARIACICA

3.3.90.39.00

001.008

1004

29.500,00

27.812.0260.2.8218

AQ.TERRENO P/CONST.DEQD POLIESP.ORIENTE REGIÃO 03

4.4.90.61.00

001.001

1025

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

20.605.02.01.1.7001

IMPLEMENT. E MANUT. DO CONS.RURAL E FUNDO MUNIC.

3.3.90.36.00

005.001

1088

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.102.500,00