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  Decreto 89/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 014, DE 03.02.97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14/1997 03/02/1997ALTERAARTIGOS 2º, 35 E 37

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