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  Decreto 50/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS À TAXIMÉTRICO, AO SR. REINALDO ROMÉRIO RAMOS DA ROSA, PORTADOR DO CPF Nº 007.975.807-00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1998

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Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

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