DECRETO Nº 050, DE 02 DE ABRIL DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de Setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taximétrico, ao Sr. REINALDO ROMÉRIO RAMOS DA ROSA, portador do CPF nº 007.975.807-00, a Permissão nº 0332, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno CS, ano de fabricação 1989, cor vermelha, combustível gasolina, com Ponto de Estacionamento nº 026, localizado no Hospital São João Batista, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de abril de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.