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  Decreto 31/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA ÓASIS, LOCALIZADO NA AV. FLORENTINO AVIDOS, RODOVIA DOS IMIGRANTES, REGIÃO DE PORTO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.313/2005 20/07/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII
Lei Ordinária1.749/1987 06/07/1987MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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