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  Decreto 16/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15/2007 02/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto42/2009 27/05/2009ALTERAAnexo IV
Decreto21/2009 17/03/2009ALTERAAnexo V

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