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  Decreto 136/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR “A’, “B, “C”, ORIENTADOR EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO, INCLUINDO-SE TAMBÉM AS DIRETORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1996

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Lei3.249/1996 07/11/1996MENCIONAARTIGO 1º

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