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  Decreto 112/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 283.539,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.180/2003 02/09/2003MENCIONA
Lei4.152/2003 13/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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