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  Decreto 298/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto52/2022 08/02/2022TORNA SEM EFEITONomeação dos candidatos
Decreto10/2022 07/01/2022MENCIONA
Decreto10/2022 07/01/2022EXCLUINomeação de candidato

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