DECRETO Nº 298, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:

 

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2019, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de dezembro de 2020 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

Cargo: Assistente de CMEI I

Classificação

Nome

93º

Joelma De Jesus Miranda

95º

Vanilde Aparecida Dos Reis (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

96º

Andre Roberto Candeias

97º

Stefani Silva Lima

98º

Débora Lisboa Da Silva De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

99º

Karla Queiroz Santiago (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

100º

Roberta Leal Zagotto

101º

Soraia Santos Bitencourt Tuler (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

102º

Daniely Cruz Santos Trindade (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

103º

Mailde Correa Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

104º

Clarise De Carvalho

105º

Thamiris Peris De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

106º

Fernanda Pajares Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

107º

Aretuza Chagas Do Nascimento Oliveira

108º

Leticia Marins Vieira Nascimento

109º

Lorraine Heringer De Oliveira

111º

Maria Eduarda Do Sacramento Tiberio

112º

Ana Mayara Ferreirasoares

113º

Nilda Aparecida De Jesus Almeida Rodrigues (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

114º

Sabrine Mota Botelho Lobato

115º

Marta Dias

116º

Diana Maciel De Jesus

117º

Cristiane Domingues De Santana (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

118º

Zeneide Rodrigues Santana (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

119º

Jaísa Lourenço dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

120º

Janaina Biral Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

121º

Alcirleia Da Penha Leite Vargas

122º

Raquel Augusta Barbosa Vindilino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

123º

Herica Leopoldino

124º

Jéssica Maura Alvarintho De Lima (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

125º

Leilane Moraes Berger Garcia

126º

Aloisio Celestino Dos Santos Junior

127º

Magda Ferrarez Fernandes Da Costa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

128º

Vanessa Maria Alves Rébuli Bezerra (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

129º

Marina Caetano Rizzolli (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

130º

Giselle Rodrigues Zanoni (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

131º

Raiane Rodrigues Pereira De Almeida

132º

Luciana De Araujo Silva

133º

Genilda Marvila

134º

Sara Costa De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

135º

Aldenira Miranda Bastos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

136º

Carla Souza De Andrade Resende (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

137º

Cleunice Evencio Firmino De Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

138º

Deborah Gonçalves De Holanda

139º

Katiuscia Freitas Baia De Oliveira

140º

Raquilaine Paula Evangelista (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

141º

Crislaine Oliveira Coutinho Pinheiro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

142º

Crislany Monteiro Borges Oliveira

143º

Sandra Carolina Pessotti Juliao

144º

Hans Werner Castro Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

145º

Nayara Kellen Dos Santos Corsino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

146º

Aldemiro Guilherme Da Silva

147º

Cintia Schmidel Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

148º

Rosilane Loyola (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

149º

Maria Cristina Sopeletto Antunes Dias

150º

Karla Zimmermann Eggert Quirino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

 

Cargo: Cuidador Escolar I

Classificação

Nome

98º

Leandro Sarnalha Da Conceição

99º

Danielle Gonçalves Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

100º

Samara Porto De Carvalho Coutinho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

101º

Manuelle Silva Alves Rodrigues

102º

Suelen De Oliveira Campos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

104º

Wycthória Siqueira De Bruim (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

105º

Eliete Ferreira Da Paixao Falcao

106º

Larissa Da Silva Perusse Gonçalves

107º

Lucio Eduardo Da Silva Castro (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

108º

Elizabeth Maria Valim

109º

Gabrielle Falcão Maximiano (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

110º

Raquelayne Gama Matos Costa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

111º

Cleiverson Welberti Lopes

112º

Grazielle Gomes De Almeida

113º

Poliana Ferreira Dos Santos

114º

Lorrayne Rainha Carvalho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

115º

Leonardo Aureo Pivetta Araujo (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

116º

João Luiz Ribeiro Lyrio (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

117º

Nessandra Meireles Alves

118º

Raquel De Rezende Nilo Nink (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

119º

Fernanda Martins Sabino Xavier (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

120º

Wesley Augusto Garcia Da Silva

121º

Anderson Rocha De Oliveira

122º

Erlaine Souza Rivas Ferreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

123º

Loisy Aleixo Rigão (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

124º

Tainá Meireles Pereira

125º

Maria Aparecida De Souza Alves Moreira

127º

Patricia Pires Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

128º

Keyla Machado De Almeida (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

129º

Raissa De Sousa Alvarenga

130º

Giluane Victória Gama De Araújo

131º

Angela Maria Da Silva Araujo

132º

Aline Christina Pereira Araújo

133º

Mateus Antonio Alves Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

134º

Marcos Rodrigues De Souza (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

135º

Catia Cristina Gadiola Ramos

136º

Ranieri Nascimento Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

137º

Kelly Domingos Ribeiro Vitorino (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

138º

Bryssa Da Silva Merigueti Volkers (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

139º

Antonia Felix Dos Santos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

140º

Indiara Ruy Pinto (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

141º

Adriene Bleidao Santos

142º

Erika Dos Santos Gonçalves (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

143º

Jeisiane Nunes De Oliveira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

144º

Maisa Coelho Moreira

145º

Karina Da Silva Ferreira Daniel

146º

Gabriel Da Silva Souza Moura (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

147º

Alexsander Mozer Marques

148º

Thaisa Monteiro De Lima Nunes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

149º

Carlania De Sousa Briere (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

150º

Joyce Rigo Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

151º

Deivison Correia Prates (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

152º

Mariana Ribeiro Leal (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

153º

Roseny Maria Franco Alves Vomoca (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

154º

Rosemere Dos Santos

155º

Joice Ferreira Alves De Sousa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

156º

Danielle Rodrigues Ferreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

157º

Lara Da Silva Gave

158º

Rheniky Rodrigues Camporês (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

159º

Pâmbria Florindo Rodovalho Toledo

160º

Kariny Garcia Lopes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

161º

Evellen Cazarotto Mateus (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

162º

Igor Valim Sarmento (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

163º

Fabricia Khenia Monteiro

164º

Isabelly Barcellos Daleprane (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

166º

Raimara Martins Mendes (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

167º

Simone Schmidel Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

168º

Cristiany Nascimeto Dos Santos

169º

Mislene Aparecida Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

170º

Paula Franco Vasconcellos (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

171º

Luana Pereira Nunes Fardin (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

172º

Ananda Pereira Correa (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

173º

Dilcinha Ferreira Da Silva (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

174º

Teresinha Nunes Da Silva Torezani (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

175º

Tania Mara Dos Santos Paes

176º

Dirlene Vieira Estevão Roberte (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

177º

Samyra Oliveira Teixeira

178º

Bianca Ferreira Dalcin Schneider

179º

Alesandro Borges De Assis

180º

Claudete Maria Chagas (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

181º

Luciana Sfalsim (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

182º

Brene Virginio Ferraz Reboli (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

184º

Prisciele Da Silva Moreira (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

185º

Luana Caetano De Oliveira Aurich

186º

Geovânia Ferreira Sales Timm (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

187º

Claudia Silva Carvalho (Nomeação tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, pelo Decreto n° 52/2022)

188º

Jardel Almeida Dos Santos

(Excluído pelo Decreto nº 10/2022)

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo único.

 

Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizarem os procedimentos e tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.

 

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

 

Art. 6º Em se tratando de servidor em gozo de licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento. Devendo o candidato, para usufruir do direito, realizar abertura de caderno processual, devidamente instruído, no protocolo geral do munícipio no prazo de vigência do presente decreto, que será analisado e dado ciência ao candidato

 

Art. 7º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Art. 8º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

 

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 29 de dezembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelopes, constando NA FRENTE dos mesmos o nome completo, telefone e cargo, conforme ordem abaixo:

ENVELOPE 1

cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

cópia do documento de identidade;

cópia do CPF;

cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral bem como a validação da mesma;

cópia de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (certificado de reservista);

atestado de antecedentes criminais original bem como a validação do mesmo;

cópia do comprovante de residência (atual);

cópia de inscrição no PIS/PASEP;

cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

02 (duas) fotos 3x4 recentes;

cópia do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito do cargo;

Laudo médico atestando sua condição para os candidatos PcD.

 

ENVELOPE 2

cópia de curso de no mínimo 120 horas de berçarista, ou cuidador escolar, ou auxiliar/assistente de creche para o cargo de Assistente de CMEI I;

 

Os documentos exigidos em cópia simples devem ser entregues acompanhados dos originais para conferência, que caberá ao agente receptor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade. É facultado ao candidato a apresentação das cópias autenticadas em Cartório. Ressaltamos que essa conferência se trata apenas da autenticação, a conferência da documentação no que se refere as normas editalícias será realizada posteriormente.

 

2. Após a conferência da documentação, e a mesma for deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos, deverá agendar o atendimento no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) através do endereço eletrônico: www.ipccariacica.es.gov.br/pagina/ler/141/agendamento-de-pericia-medica ou através do telefone 3396-7544 para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. Em caso de dúvidas relacionadas a exames, laudos e perícia médica, entrar em contato através do telefone constante na guia de encaminhamento médico.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato deverá comparecer no dia 02 de fevereiro de 2022 na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica, Espírito Santo - CEP: 29.151-318, no horário de 9h:00, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo IPC para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.

 

4. Após a conferência da documentação, e a mesma não estiver em observância com o presente Decreto, a SEME comunicará o motivo do indeferimento e o candidato deverá providenciar a regularização da documentação para assim receber a guia de encaminhamento médico e executar os passos constantes nos itens 2 e 3.

 

5. A posse se efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC.