Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO REGULAMENTO DA LEI 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, PARA ESTENDER A PRORROGAÇÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL A TRABALHADORES DA CULTURA E PARA PRORROGAR O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto166/2020 24/09/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.040/2019 26/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária5.409/2015 28/07/2015MENCIONAConselho Municipal de Política Cultural
Lei Ordinária4.775/2010 01/06/2010MENCIONAFundo Municipal de Cultura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto184/2022 29/06/2022ALTERAArt. 11
Decreto135/2022 11/05/2022ALTERAArts. 10 e 11
Decreto135/2022 11/05/2022INCLUIParágrafo único ao Art. 11

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