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  Decreto 30/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS, REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2015 28/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, Incisos IX e XII
Decreto150/2018 10/10/2018ALTERAartigo 5º
Decreto99/2018 04/07/2018ALTERAartigo 5º
Decreto37/2013 28/02/2013ALTERAartigo 5º
Decreto129/2011 22/12/2011ALTERAartigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto298/2022 25/10/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto110/2022 08/04/2022REVOGAArt. 1°
Decreto109/2022 08/04/2022REVOGAArt. 2°

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