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  Decreto 216/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EQUIPARA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DAS COMISSÕES QUE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2015 28/09/2015REVOGA TOTALMENTEalíneas “b” e “c” do Artigo 2º
Decreto179/2019 22/10/2019MENCIONA
Decreto191/2014 11/12/2014MENCIONA
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONAinciso III do art. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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