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  Lei Ordinária 6.033/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019

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