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  Lei 5.933/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.411/2015 22/07/2015MENCIONA
Lei5.411/2015 22/07/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2019 10/06/2019MENCIONA
Decreto125/2023 30/06/2023MENCIONA

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