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  Lei Ordinária 4.775/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIACICA - FUTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.443/2006 09/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.145/2003 30/01/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.764/2010 08/01/2010MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto246/2021 29/10/2021MENCIONAFundo Municipal de Cultura
Decreto166/2020 24/09/2020MENCIONAFundo Municipal de Cultura
Decreto11/2016 25/01/2016MENCIONA
Decreto197/2015 12/11/2015MENCIONA

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