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  Lei Complementar 18/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ALTERA O PERÍMETRO URBANO, DEFINE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/05/2007

Temas

CÓDIGO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar79/2018 27/12/2018MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Complementar61/2015 22/12/2015ALTERAparágrafo 1º, do artigo 92; Anexo 08.01 – Zona de Ocupação Limitada – ZOL
Lei6.002/2019 25/07/2019MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei5.731/2017 12/01/2017MENCIONAartigo 210
Lei4.776/2010 09/06/2010MENCIONA
Lei Complementar30/2010 29/07/2010REVOGAincisos IX e X do artigo 82;
Lei Complementar30/2010 29/07/2010ALTERAanexo 3
Decreto29/2021 06/02/2021MENCIONAPlano Diretor Municipal de Cariacica
Lei Complementar24/2008 21/05/2008INCLUIIncisos XV ao XXII no art. 28
Decreto207/2019 09/12/2019MENCIONA
Decreto171/2017 11/12/2017MENCIONAartigos 14 e 15
Decreto170/2019 03/10/2019MENCIONA
Decreto159/2019 18/09/2019MENCIONAPlano Diretor Municipal
Decreto137/2019 16/08/2019MENCIONAPlano Diretor Municipal
Decreto116/2021 31/05/2021MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Complementar111/2021 16/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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