Melhore sua busca

  Lei 4.000/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PRORROGAR ATÉ 31/12/2002 TODOS OS CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.905/2001 12/03/2001ALTERAProrroga para 31/12/2002 o prazo de validade dos contratos
Lei3.900/2001 14/02/2001ALTERAProrroga para 31/12/2002 o prazo de validade dos contratos
Lei3.897/2001 30/01/2001ALTERAProrroga para 31/12/2002 o prazo de validade dos contratos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.