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  Lei 3.272/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/1997 02/05/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto69/1997 02/05/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto52/1997 03/04/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto50/1997 03/04/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto49/1997 03/04/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto47/1997 31/03/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto41/1997 19/03/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto35/1997 13/03/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei3.495/1997 31/12/1997MENCIONAOrçamento
Lei3.492/1997 31/12/1997MENCIONAOrçamento
Lei3.491/1997 31/12/1997MENCIONAOrçamento
Lei3.279/1997 29/01/1997MENCIONAOrçamento
Decreto166/1997 28/11/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto163/1997 25/11/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Decreto110/1997 30/06/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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