Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.839/1988 20/09/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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