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  Decreto 164/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA FUNÇÃO DE ENCARREGADO GERAL DOS SERVIÇOS E OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto175/1954 24/04/1954ALTERAArtigo 1º
Decreto169/1954 24/02/1954ALTERAsalário da função de Encarregado Geral

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