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  Decreto 175/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 164 DE 26/11/953.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1954

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Decreto169/1954 24/02/1954REVOGA TOTALMENTE
Decreto164/1953 26/11/1953ALTERAArtigo 1º

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