Ementa: FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.311/2005 19/07/2005MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais