Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária230/1960 29/07/1960MENCIONA
Lei Ordinária227/1960 04/07/1960MENCIONA
Lei Ordinária226/1960 04/07/1960MENCIONA
Lei Ordinária225/1960 04/07/1960MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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