DECRETO
Nº 446, DE 28 DE JULHO DE 1960
ABRE CRÉDITOS
ESPECIAIS E SUPLEMENTA VERBAS DO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
nas Leis 225, 226, 227 e 230,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam anuladas total ou parcialmente, num total de CR$ 357.600,00 (trezentos e
cinqüenta e sete mil e seiscentos cruzeiros), as seguintes verbas do orçamento
vigente:
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Verba |
231.8.44.2 |
CR$ |
200.000,00 |
|
” |
231.8.44.3 |
|
10.000,00 |
|
” |
231.8.44.4b |
|
100.000,00 |
|
” |
300.8.80.0c |
|
47.600,00 |
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TOTAL |
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CR$ |
357.600,00 |
Artigo 2º
Com os recursos previstos no artigo 1º deste decreto e mais CR$ 529.804,00 provenientes
do provável excesso de arrecadação, ficam abertos no orçamento vigente os
seguintes créditos num total de CR$ 887.404,00 (oitocentos e oitenta e sete
mil, quatrocentos e quatro cruzeiros):
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à verba |
20.8.25.4a |
CR$ |
2.800,00 |
|
” |
115.8.12.0a |
|
77.880,00 |
|
” |
307.8.81.1a |
|
300.000,00 |
|
” |
307.8.81.1b |
|
100.000,00 |
|
” |
307.8.81.3 |
|
20.000,00 |
|
” |
308.8.82.1 |
|
150.000,00 |
|
” |
308.8.82.4 |
|
50.000,00 |
|
” |
311.8.88.4b |
|
70.000,00 |
|
” |
601.8.90.0a |
|
1.150,00 |
|
” |
601.8.90.0b |
|
10.800,00 |
|
” |
607.8.99.4b |
|
70.000,00 |
|
” |
607.8.99.4d |
|
12.000,00 |
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TOTAL |
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864.630,00 |
b)- Especial de CR$ 19.430,00 para
pagamento a Arabelo Aguiar Barbosa, referente sua gratificação adicional no
período de 1-2-
c)- Especial de CR$ 3.344,00 para
pagamento a Maurício C. Gomes, referente de restante de sua gratificação
adicional até 31/12/959.
Artigo 3º Revogadas
as disposições em contrário o presente decreto, entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se,
cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 28 de julho de 1960.
EDUARTINO SILVA
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado por edital, nesta
Secretaria, na forma da lei e registrado no Lº competente, às fls. 120-v e 121.
Data Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.