Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E EQUIVALENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.266/2004 31/12/2004MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VI
Lei Ordinária4.266/2004 31/12/2004ALTERASubsídio Mensal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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