DECRETO
Nº. 28, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
ATUALIZA O SUBSÍDIO
MENSAL DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E EQUIVALENTES.
Considerando
a autorização disposta no § 2º do artigo 1º
da Lei 4.266, de 23 de dezembro de 2004;
Considerando
que no período compreendido entre 1º de janeiro de
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso
VI, Art. 90, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º
Fica atualizado monetariamente o subsídio mensal do cargo de Secretário
Municipal e equivalentes, criado pela Lei Municipal nº.
4.266/2004, fixando o valor mensal em R$ 5.124,50 (cinco mil, cento e vinte
e quatro reais e cinqüenta centavos).
Art. 2º
As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotações
próprias do orçamento.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 de janeiro de 2008.
Palácio Municipal de Cariacica, 07
de abril de 2008
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.