Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE DO CONTORNO”, LOCALIZADO NO BAIRRO MUCURI, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto358/1981 15/04/1981ALTERAArtigos 2º e 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais