Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto312/1956 22/12/1956MENCIONA
Lei164/1955 20/12/1955MENCIONA
Lei164/1955 20/12/1955MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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