DECRETO Nº 333, DE 27 DE OUTUBRO DE 1957

 

ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais e atendendo ao disposto no art. 3º da Municipal nº 164, de 20 de Dezembro de 1955, ex-vi, de Decreto nº 312, de Dezembro de 1956,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas total ou parcialmente, num total de CR$ 582.513,40 (quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e treze cruzeiros e quarenta centavos) as seguintes verbas do orçamento vigente da despesa deste Município:

 

7.000,00

da verba

00.8.00.4d

Câmara - Publicações Oficiais

7.000,00

     

008.00.4h

Câmara - Imprevistos

72.000,00

     

10-8.02.0a

Subsídios de Prefeito

10.000,00

     

0-8.02.0c

Publicações e propaganda

4.000,00

     

111-8.04.1

Salário do Procurador

8.000,00

     

111-8.04.3

Material de Consumo

5.000,00

     

111-8.04.4

Publicações Especiais

7.000,00

     

115-8.12.2

Serviço de Fiscalização – Material Permanente

2.000,00

     

115-8.12.3

Serv. de Fiscalização – Material de Consumo

3.000,00

     

115-8.12.4.b

Serv. Fisc. Lançamento - Diligência

8.000,00

     

115-8.12.4c

Serv. Fisc. Despesas Diversas

5.000,00

     

21-8.29.4c

Assistência Social

5.000,00

     

221-8.33-4b

Educação Pública

10.000,00

     

221-8.33-4c

Educação Pública

15.000,00

     

221-8.33-4d

Educação Pública - Imprevistos

18.000,00

     

231-8.44.4a

Saúde Pública - Despesas Diversas.

8.000,00

     

241-8.51.1

Fomento - Pessoal Variável

8.000,00

     

241-8.51.3

Fomento – Material de Consumo

8.000,00

     

241-8.51.4

Fomento - Auxílios

22.000,00

     

300-8.80.0a

Vencimentos do Almoxarife

35.000,00

     

300-8.80.2

Material Permanente

14.313,00

     

300-8.80.0a

Vencimentos do Topógrafo

10.000,00

     

307-8.81.3

Cons. ruas - Material de Consumo

30.000,00

     

307-8.81.4b

Obras Novas – Construção de ruas

35.000,00

     

308-8.82.2

Mat. Permanente - Estradas e Caminhos

20.000,00

     

308-8.82.3

Material de Consumo - Estradas e Caminhos

30.000,00

     

308-8.82.4

Desp. Diversas - Construção de Estradas

20.000,00

     

310-887.4

Conservação de Próprias - Desp. Diversas

19.000,00

     

311-8.88.4c

Iluminação Pública

20.000,00

     

311-8.88.4e

Iluminação Pública

15.000,00

     

311-8.88.4g

Iluminação Pública

20.000,00

     

311-8.88.4h

Iluminação Pública

20.000,00

     

312-8.89.2

Cemitério - Material Permanente

7.000,00

     

312-8.89.3

Cemitério - Material Consumo

30.000,00

     

602-8.91.4

Diversas Contribuições

10.000,00

     

604-8.94.4

Acidente de Trabalho - Despesas Diversas

15.000,00

     

606-8.99.4

Desp. Judiciais - Despesas Diversas

$ 582.513,40

quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentas e treze cruzeiros e quarenta centavos)

 

Artigo 2º Com o recurso proveniente das anulações previstas no artigo anterior, ficam abertos créditos suplementares num total de CR$ 582.513,40 (quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e treze cruzeiros e quarenta centavos), às seguintes verbas do orçamento vigente da Despesa deste município.

 

CÂMARA MUNICIPAL

Verba

00-8.00.0a

Vencimentos da Secretaria

16.200,00

00-8.00.0b

Vencimentos Port. Contínuo

10.350,00

00-8.00.4a

Ajuda de Custas dos Vereadores

32.400,00

00-8.00.4b

Gratificação dos Vereadores

54.000,00

00-8.00.4c

Representação da Presidente da Câmara

1.200,00

PREFEITURA - SECRETARIA

Verba

111-8.04.0b

Vencimentos do Assistente Técnico

28.200,00

111-8.04.0c

Vencimentos do Escriturário (Célia)

24.600,00

111-8.04.0d

Vencimentos do Port. Contínuo

24.600,00

CONTADORIA

Verba

112-8.07.0a

Vencimentos do Contador

39.400,00

112-8.07.0b

Vencimentos de dois Escriturários

51.000,00

TESOURARIA

Verba

113-8.09.0

Vencimentos do Tesoureiro

26.400,00

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

Verba

114-8.11.1

Vencimentos do Enc. do Posto do 2º Distrito

9.800,00

114-8.11.4

Vencimentos do Escriturário Auxiliar Escrita

10.140,00

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

Verba

115-8.12.0a

Vencimentos de quatro Fiscais

114.100,00

PARQUES E JARDINS

Verba

305-8.81.1

Salário de um Jardineiro

10.799,90

CONSERVAÇÃO DE RUAS

Verba

307-8.81.1a

Salário de doze mensalistas

26.683,50

LIMPEZA PÚBLICA

Verba

309-8.85.0

Salário de um motorista

24.000,00

Verba

309-8.85.1

Salário de cinco mensalistas

34.800,00

CEMITÉRIOS

Verba

312-8.89.1

Salário de Enc. de Cemitérios

26.400,00

312-8.89.3

Salário de um Enc. de Cemitérios de Boa Vista

2.240,00

APOSENTADOS

Verba

600-8.90.0a

Preventos de dois Aposentados

15.200,00

 

 

Total Geral                                            CR$ 582.513,40

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, aos 27 de outubro de 1957.

 

JOCARLY GOMES SALLES

Prefeito Municipal

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Publicado por edital, nesta Secretaria, na forma da lei e registrado no Lº Competente às fls. 55 a 57. Data Supra.

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.