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  Decreto 356/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1958

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto334/1957 20/12/1957MENCIONA
Lei164/1955 20/12/1955MENCIONAArtigo 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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