DECRETO Nº 356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958

 

ANULA E SUPLEMENTA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Lei 164, ex-vi, do Decreto nº 334, de 20/12/957,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam total ou parcialmente anuladas, num total de CR$ 497.000,00 as seguintes verbas do orçamento vigente:

 

CR$

6.000,00

da verba

00-8.00.4d

Despesas Diversas - Pub. Oficiais

 

1.000,00

    

10-8.02.4b

Ass. Jornais e Revistas

 

5.000,00

    

10-8.02.4d

Transportes

 

12.000,00

    

111-8.04.1

Salário de um Procurador

 

10.000,00

    

111-8.04.4c

Publicações Oficiais

 

5.000,00

    

115-8.12.3

Despesas Diversas

 

5.000,00

    

115-8.12.4a

Diárias a Fiscais

 

5.000,00

    

115-8.12.4b

Lanç. e Diligências

 

10.000,00

    

115-8.12.4c

Despesas Diversas

 

2.000,00

    

21-8.29.4a

Alimentação de presos

 

7.000,00

    

21-8.29.4c

Auxílios Diversos

 

10.000,00

    

221-8.3.3.4b

Contribuições

 

12.000,00

    

221-8.3.3.4c

Merenda

 

2.000,00

    

231-8.44.3

Despesas Diversas

 

20.000,00

    

231-8.44.4a

Despesas Diversas

 

10.000,00

    

241-8.51.1

Pessoal Variável

 

9.000,00

    

241-8.51.3

Despesas Diversas

 

10.000,00

    

241-8.51.4

Auxílios

 

1.000,00

    

300-8.80.3

Despesas Diversas

 

5.000,00

    

301-8.80.3

Material de Consumo

 

37.000,00

    

308-8.82.2

Material Permanente

 

30.000,00

    

308-8.82.3

Conservação de Próprios

 

6.000,00

    

311-8.88.3

Material de Consumo

 

45.000,00

    

311-8.88.4b

Iluminação

 

27.000,00

    

311-8.88.4c

Iluminação

 

23.000,00

    

311-8.88.4d

Iluminação

 

25.000,00

    

311-8.88.4f

Iluminação

 

15.000,00

     

311-8.88.4g

Iluminação

 

40.000,00

    

311-8.88.4h

Iluminação

 

15.000,00

    

312-8.89.2

Material Permanente

 

20.000,00

    

602-8.91.4

Cont. para Previdência

 

12.000,00

    

603-8.93.0

Substituições

 

15.000,00

    

605-8.98.4

Auxílios a Clubes

 

30.000,00

    

606-8.99.4

Despesas Judiciais

497.000,00

(quatrocentos e noventa e sete mil cruzeiros).

 

Artigo 2º Com os recursos previstos no artigo anterior, de CR$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, cruzeiros) e mais a quantia de CR$ 653.059,80 (seiscentos e cinqüenta e três mil, cinqüenta e nove cruzeiros e oitenta centavos) provenientes do provável excesso de arrecadação, ficam abertos os seguintes créditos ao vigente orçamento da despesa deste município:

 

1º - Suplementares de CR$ 969.220,00( novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte cruzeiros) às seguintes verbas:

 

À verba

00-8.00.4-c

Rep. do Presidente

CR$

1.200,00

        

00-8.00.4h

Imp. c/a Câmara

 

4.800,00

   

10-8.02.4t

Diárias do Prefeito

 

12.000,00

   

111-8.04.4b

Transportes de funcionários

 

10.000,00

   

113-8.09.0

Vencimentos do Tesoureiro

 

1.320,00

   

114-8.11.4

Despesas Diversas

 

5.000,00

   

21-8.29.4b

Esmolas a indigentes

 

5.000,00

   

221-8.33.1a

Salário a Professores

 

30.000,00

   

307-8.81.1b

Diaristas

 

300.000,00

   

307-8.81.3

Material de Consumo

 

20.000,00

   

307-8.81.4b

Const. Redes de esgotos

 

160.000,00

   

308-8.82.4

Obras Novas - Despesas Diversas

 

50.000,00

   

309-8.85.3b

Custeio gasolina, etc.

 

200.000,00

   

309-8.85.4

Despesas Diversas

 

4.000,00

   

311-8.88.4

Despesas Diversas

 

3.000,00

   

312-8.89.3b

Despesas Diversas

 

2.000,00

   

607-8.99.4b

Desp. Diversas - Porcentagens

 

54.000,00

   

607-8.99.4c

Desp. Diversas - Imprevistos

 

36.900,00

   

607-8.99.4a

Gratificações

 

70.000,00

(novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte cruzeiros

969.220,00

 

2º Especiais de CR$ 180.839,80 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta centavos), assim especificados:

 

a)- de CR$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros) para pagamento a Eduardo Mendes Pinheiro, referente seus salários, como contratado, no corrente exercício;

 

b)- de CR$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros) à diversos servidores, referente abono de natal de 1957;

 

c)- de CR$ 28.948,O0( vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito cruzeiros), para pagamento diversos referente despesas eleitorais nas eleições de 3 de outubro do corrente ano;

 

d)- de CR$ 87.891,80 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e um cruzeiros e oitenta centavos), para contabilização de diversos pagamentos feitos a diversos em exercícios anteriores, conforme comprovantes devidamente recibados e relacionados.

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Dado na Prefeitura Municipal de Cariacica, em 17 de dezembro de 1958.

 

JOCARLY GOMES SALLES

Prefeito Municipal

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Publicado nesta Secretaria, por edital, na forma da lei. Registrado no Lº competente, às fls. 76 e 77-v. Data Supra.

 

OBÉD EMMERICH

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.