Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1.096/85, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.096/1985 30/05/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais