Melhore sua busca

  Decreto 2.831/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SANCIONADA A LEI MUNICIPAL, SOB O N.1.839.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.839/1988 20/09/1988REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.