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  Lei 4.014/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE O DEPÓSITO DE LIXO EM LOCAIS NÃO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPONENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2002

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArtigo 37, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57.

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